Termos e Condições de Utilização

1. Identificação

O site melhorescasinosportugal.pt (o "Site") é propriedade e é gerido pela Decisão Sublime Unipessoal, Lda., NIF 519 490 797 (doravante "nós"). Contacto: contacto@melhorescasinosportugal.pt.

2. Objeto e aceitação

Estes Termos regulam o acesso e a utilização do Site. Ao utilizares o Site, aceitas estes Termos. Se não concordares, não deves utilizar o Site.

3. Natureza informativa do site

O Site é um guia informativo e comparativo sobre operadores de jogo online licenciados pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). Não somos um operador de jogo: não disponibilizamos jogos a dinheiro, não aceitamos apostas, não abrimos contas de jogo e não recebemos nem guardamos fundos de jogadores. Qualquer registo, depósito, aposta ou levantamento é feito diretamente com o operador escolhido e rege-se pelos termos desse operador.

4. Idade e residência

O Site destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos residentes em Portugal. Ao utilizá-lo, declaras ter pelo menos 18 anos. É proibido a menores. Os operadores licenciados verificam a identidade e a idade dos jogadores no registo.

5. Ligações de afiliados e para terceiros

O Site contém ligações para sites de operadores. Algumas dessas ligações são de afiliação: se te registares através delas, o operador pode pagar-nos uma comissão, sem custo para ti. Os operadores com quem temos parceria estão identificados como "Parceiro".

Todas as ligações a operadores de jogo encaminham exclusivamente para operadores licenciados pelo SRIJ. Não controlamos o conteúdo, as ofertas, os termos nem as práticas de privacidade de sites de terceiros e não somos responsáveis por eles. Recomendamos que leias os termos e a política de privacidade de cada operador antes de te registares.

6. Ofertas e exatidão da informação

As ofertas de boas-vindas e promoções são definidas pelos operadores, estão sujeitas aos seus termos e condições (incluindo requisitos de aposta, prazos, jogos elegíveis e limites) e podem ser alteradas ou terminadas a qualquer momento sem aviso. Esforçamo-nos por manter a informação correta e atualizada, mas não garantimos que esteja sempre completa ou atual. Confirma sempre as condições no site do operador antes de aceitares qualquer oferta. Nenhum conteúdo do Site constitui garantia de ganhos ou aconselhamento financeiro.

7. Jogo responsável

O jogo deve ser uma forma de entretenimento e envolve o risco de perder dinheiro. Joga apenas com valores que podes perder, define limites e nunca tentes recuperar perdas. Se precisares de ajuda, consulta a nossa página de jogo responsável, liga para a Linha 1414 ou pede a autoexclusão no SRIJ.

8. Utilizações proibidas

Não podes utilizar o Site para fins ilegais; tentar aceder sem autorização a sistemas ou dados; introduzir vírus ou código malicioso; extrair conteúdo de forma automatizada (scraping) para fins comerciais; ou perturbar o funcionamento do Site.

9. Propriedade intelectual

Os textos, o design, a estrutura e os elementos gráficos próprios do Site pertencem à Decisão Sublime Unipessoal, Lda. e estão protegidos por direitos de autor. Não podem ser copiados, reproduzidos ou distribuídos sem autorização prévia por escrito. As marcas e logótipos dos operadores pertencem aos respetivos titulares e são usados apenas para identificar os operadores.

10. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por perdas resultantes de atividade de jogo, de decisões tomadas com base no conteúdo do Site, de alterações às ofertas dos operadores, ou de indisponibilidade temporária do Site. Nada nestes Termos exclui direitos que a lei te confira enquanto consumidor.

11. Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade e a utilização de cookies na Política de Cookies.

12. Alterações

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no Site ou na lei. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data da última atualização.

13. Lei aplicável e litígios

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios; a lista está disponível no Portal do Consumidor. Litígios relativos a contas de jogo devem ser dirigidos ao operador respetivo e, se necessário, ao SRIJ.

14. Contacto

Decisão Sublime Unipessoal, Lda. · NIF 519 490 797 · contacto@melhorescasinosportugal.pt